Compliance

Deliberação CIB-SUS/MG Nº 4.987 de 05/12/2024

Publicado em 20/01/2025 14:09 - Atualizado em 27/01/2025 10:15

Deliberação CIB-SUS/MG Nº 4.987, de 05 de dezembro de 2024

Compliance é o ato de seguir leis, regulamentações e normas internas de uma organização. Isso garante que a empresa ou entidade esteja operando de maneira ética e legal. Importância do compliance:

Prevenção de riscos: Evita multas, sanções e danos à reputação.

Promoção da ética: Garante práticas justas e transparentes.

Confiança: Aumenta a confiança de investidores, clientes e funcionários.

Eficiência operacional: Ajuda na identificação e correção de falhas nos processos internos.

Responsabilidade social: Contribui para um ambiente de trabalho seguro e justo, refletindo responsabilidade social e corporativa.

Em resumo, compliance é essencial para a sustentabilidade e integridade de qualquer organização.

I – Lista atualizada dos entes consorciados; 

II – Protocolo de Intenções e/ou contrato de consórcio e Estatuto do consórcio;

III – Contratos de programa e rateio dos entes consorciados;

IV – Serviços e procedimentos de saúde ofertados, com a indicação dos valores praticados; 

VI – Programas estaduais e nacionais que o consórcio aderir, com informações de objetos, valores, metas e indicadores; 

VII – Gestão de pessoal, incluindo a folha de pagamento mensal;

VIII – Dados de receita e despesas, contendo a execução orçamentária e financeira; 

IX – Licitações, contratos, compras e contratações públicas;

X – Estrutura organizacional e atribuições, incluindo a lista dos principais cargos e seus respectivos ocupantes; 

XI – Atas de assembleia realizadas;

XII – Endereços e telefones de suas unidades e horários de atendimento ao público.

por Cimbaje