Compliance

Deliberação CIB-SUS/MG Nº 4.987 de 05/12/2024

Publicado em 20/01/2025 14:09 - Atualizado em 24/03/2025 16:38

Deliberação CIB-SUS/MG Nº 4.987, de 05 de dezembro de 2024

Compliance é o ato de seguir leis, regulamentações e normas internas de uma organização. Isso garante que a empresa ou entidade esteja operando de maneira ética e legal. Importância do compliance:

Prevenção de riscos: Evita multas, sanções e danos à reputação.

Promoção da ética: Garante práticas justas e transparentes.

Confiança: Aumenta a confiança de investidores, clientes e funcionários.

Eficiência operacional: Ajuda na identificação e correção de falhas nos processos internos.

Responsabilidade social: Contribui para um ambiente de trabalho seguro e justo, refletindo responsabilidade social e corporativa.

Em resumo, compliance é essencial para a sustentabilidade e integridade de qualquer organização.

I – Lista Atualizada dos Entes Consorciados; 

II – Protocolo de Intenções e/ou Contrato de Consórcio e Estatuto do Consórcio;

III – Contratos de Rateio e Programas/Prestação de Serviços dos Entes Consorciados;

IV – Serviços e Procedimentos de Saúde Ofertados, com a Indicação dos Valores Praticados; 

VI – Programas Estaduais e Nacionais que o Consórcio Aderir, com Informações de Objetos, Valores, Metas e Indicadores; 

VII – Gestão de Pessoal, Incluindo a Folha de Pagamento Mensal;

VIII – Dados de Receita e Despesas, Contendo a Execução Orçamentária e Financeira; 

IX – Licitações, Contratos, Compras e Contratações Públicas;

X – Estrutura Organizacional e Atribuições, Incluindo a Lista dos Principais Cargos e seus Respectivos Ocupantes; 

XI – Atas de Assembleia Realizadas;

XII – Endereços e Telefones de suas Unidades e Horários de Atendimento ao Público.

por Cimbaje